O Senado quer 5 anos mais de exclusividade pra sua semente
A Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997) dá hoje 15 anos de exclusividade a uma cultivar registrada — depois disso, ela cai em domínio comum e pode ser multiplicada livremente. Em 01/07/2026 a Câmara aprovou manter esses 15 anos para soja, milho, feijão e arroz, subindo só as perenes para 25
A Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997) dá hoje 15 anos de exclusividade a uma cultivar registrada — depois disso, ela cai em domínio comum e pode ser multiplicada livremente. Em 01/07/2026 a Câmara aprovou manter esses 15 anos para soja, milho, feijão e arroz, subindo só as perenes para 25. O projeto voltou ao Senado, e em 29/10/2026 a Comissão de Agricultura aprovou o texto original do relator Luis Carlos Heinze: 20 anos de exclusividade geral — soja incluída —, 25 para as perenes (Senado Notícias, 2026). Segue agora para novo crivo da Câmara.
Cinco anos não é só número de lei: é tempo de royalty. Enquanto a cultivar está protegida, quem planta paga pela tecnologia; depois, a semente circula livre — regra diferente do direito de guardar semente para uso próprio, que ninguém está mudando.
O texto ainda pode virar na Câmara. Você acompanha esse prazo?
Do lado de quem produz.
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