Semente salva: o que muda
A Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997) garante um direito básico: o produtor pode guardar parte da própria colheita para replantar, sem pagar royalty de novo. Esse direito não muda. A forma de comprová-lo, sim.
A Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997) garante um direito básico: o produtor pode guardar parte da própria colheita para replantar, sem pagar royalty de novo. Esse direito não muda. A forma de comprová-lo, sim.
Em 1º de julho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza essa legislação (Câmara dos Deputados, jul/2026). O texto mantém o uso próprio, mas cria uma régua mais detalhada de rastreabilidade: se a semente protegida passa por estrutura de terceiro — cooperativa, associação ou empresa — para ser beneficiada, armazenada ou multiplicada, o recolhimento do royalty passa a ser obrigatório, mesmo quando o destino final é o replantio na própria lavoura.
Com o texto modificado pela Câmara, o projeto voltou ao Senado Federal e aguarda nova apreciação (Senado Federal, ago/2026).
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