Semente salva não é semente pirata
Guardar semente da própria lavoura para plantar na safra seguinte é legal. A Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997) garante esse direito — é a semente salva, o uso próprio. A linha que separa o direito do crime é uma só: a venda. Quando essa semente cruza a porteira para virar negócio, é comérci
Guardar semente da própria lavoura para plantar na safra seguinte é legal. A Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997) garante esse direito — é a semente salva, o uso próprio. A linha que separa o direito do crime é uma só: a venda. Quando essa semente cruza a porteira para virar negócio, é comércio ilegal, com multa prevista também na Lei de Sementes e Mudas (10.711/2003).
O tamanho do problema não é detalhe: estima-se que perto de um terço da semente de soja plantada no país venha do mercado informal — sem certificação, sem garantia e sem os royalties que financiam a próxima cultivar.
Do lado de quem produz, a conta é direta: semente responde por cerca de 4% do custo de produção. Economizar no insumo que decide o estande é arriscar a safra pra ganhar troco.
Na sua região, onde a semente salva vira comércio?
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